Por gentileza, leia com atenção os termos e condições. Eles dizem respeito à relação entre o Site de titularidade da empresa Christiane Abbud Rodrigues, qualificada abaixo, e você, usuário dos serviços. Ao se cadastrar no SITE você declara ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DE USO. Note que a recusa dos TERMOS DE USO impedirá que você utilize as funcionalidades do SITE.
Os TERMOS DE USO ficam incorporados para todos os fins e efeitos aos contratos celebrados digitalmente para ingresso no SITE bem como em todos os demais documentos, acordos e contratos firmados ou concluídos entre EMPRESA e USUÁRIO.
Os produtos comercializados via site são fornecidos pela pessoa jurídica com o nome empresarial Christiane Abbud Rodrigues, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.137.100/0001-49.
1. OBJETO
1.1 O objeto dos TERMOS DE USO e dos contratos eventualmente celebrados entre EMPRESA e USUÁRIO será a venda de peças de vestuário infantil.
2. PREÇOS
2.1. A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da formalização do pedido.
3. TROCA E DEVOLUÇÃO
3.1 A política de troca e devoluções da plataforma é alicerçada na Lei 8078/90. A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por: a) arrependimento; b) vício do produto.
3.2. Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias. Em caso de vício do produto, deverá ser constatado defeito de qualidade que torne o produto inadequado ao consumo ou que lhe diminua o valor. O usuário deverá entrar em contato com a empresa tão logo verifique o vício, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
3.3. A devolução será concretizada desde que o produto não apresente desgaste ou sinais de uso. Em face da devolução, o usuário ficará com um crédito para nova compra correspondente ao valor da mercadoria acrescido ao valor do frete.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
4.2 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos encomendados no SITE.
4.3 O USUÁRIO se compromete a utilizar todos os softwares disponibilizados no SITE para os fins descritos nestes TERMOS DE USO.
4.4 O USUÁRIO será automaticamente descadastrado, caso identificada conduta de sua autoria em desacordo com os TERMOS DE USO.
5. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA:
5.1. Indicar as características do produto.
5.2. Os defeitos ou vícios do produto oferecido, exceto se não tiver dado causa;
6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
6.1 Os TERMOS DE USO poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços e produtos disponibilizados.
6.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no SITE e informadas ao USUÁRIO, sendo possível a este manifestar oposição às modificações, desde que o faça no SITE, o que irá ocasionar o cancelamento de seu cadastro.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos ao SITE (estrutura do site, marcas, logotipos, layouts, designer, banco de dados, conteúdos, apresentações, vídeos e quaisquer outras informações) pertencem única e exclusivamente à empresa Christiane Abbud Rodrigues. Em nenhuma hipótese, os TERMOS DE USO ou os contratos implicarão transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao USUÁRIO.
7.2 O USUÁRIO se compromete a utilizar o SITE de acordo com as suas finalidades e exigências técnicas; dispor de meios adequados para a implantação e a utilização dos softwares, incluindo, sem limitação, hardware, rede e pessoal adequados etc.; responsabilizar-se legalmente por quaisquer dados e informações que venham a ser armazenados; não fazer ou distribuir quaisquer cópias dos softwares; não alterar, combinar, adaptar, traduzir, decodificar, fazer ou solicitar a terceiros engenharia reversa dos softwares; não criar trabalhos deles derivados ou solicitar que terceiros o façam; e não ceder, licenciar, sublicenciar ou de qualquer outra forma dispor dos softwares.
8. DAS SANÇÕES
8.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a empresa Christiane Abbud Rodrigues poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que violar qualquer dispositivo do presente termo; b) que descumprir seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
9. DA RESCISÃO
9.1. A não observância das obrigações pactuadas nesse TERMO DE USO poderá, sem aviso prévio, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da empresa Christiane Abbud Rodrigues e o bloqueio do usuário.
10. DO FORO10.1. Eventuais litígios serão solu